Livraria Senac

Direito tributário na prática
GUILHERME KUIZ BERTONI PONTES

O direito tributário é o ramo do direito que regula a cobrança de valores da pessoa física e da pessoa jurídica pelo Estado. A tributação é, portanto, seu principal objeto de estudo e aplicação. Entre os temas desta obra, destacam-se, portanto, ISS, ICMS, PIS, Cofins, IPI e II, os regidos pelo sistema cumulativo e não cumulativo, IRPF, IRPJ e CSLL, os regidos pelo regime de tributação do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, o simples nacional, folha de pagamento e contribuições trabalhistas e previdenciárias. O objetivo é proporcionar ao leitor um panorama do sistema tributário nacional, regulamentado no Brasil pelo Código Tributário Nacional, apresentando os principais tributos e regimes de tributação de maneira concisa e prática, com tabelas e fluxogramas, e capacitando-os para a interpretação da legislação tributária.

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DETALHES DO PRODUTO
SUMÁRIO

ISBN: 9788539638291
Edição: 1ª (2022)
Área: DIREITO TRIBUTÁRIO
Páginas: 166
Editora: SENAC SÃO PAULO
Título: DIREITO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA
Autor: GUILHERME KUIZ BERTONI PONTES

NOTA DO EDITOR, 7
AGRADECIMENTOS, 9
PREFÁCIO, 11
CAPÍTULO 1-Sistema tributário nacional (STN), 13
CAPÍTULO 2-O Estado brasileiro e os tributos, 25
CAPÍTULO 3-Legislação tributária, 45
CAPÍTULO 4-Planejamento tributário, 51
CAPÍTULO 5-A contabilidade e os tributos, 59 71
CAPÍTULO 6-Competência tributária,
CAPÍTULO 7-Crédito tributário, 109
CAPÍTULO 8 – Fiscalização e a denúncia espontânea, 115
CAPÍTULO 9-Crimes tributários, 119
CAPÍTULO 10-Os tributos e os sistemas digitais, 123
ANEXO-Tabela CFOP, 129
REFERÊNCIAS, 165

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