7
Nota do editor

11
Agradecimentos

13
Introdução

15
Submissão da Embratur ao regime jurídico do direito administrativo e seus reflexos nos procedimentos de classificação por qualidade dos empreendimentos turísticos

41
Turismo e direito internacional

55
Panorama sobre o turismo no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços na Organização Mundial do Comércio

71
Turismo e direito: convergências identificáveis em quatro convenções internacionais

81
As disciplinas da comunicação comercial nos mercados turísticos: apontamentos de direito comunitário europeu e de direito comparado

127
Joint Ventures como instrumentos viabilizadores do Acordo Franco-brasileiro de Turismo

145
A importância da contabilidade como instrumento decisorial nas organizações: uma abordagem da aplicabilidade em empreendimentos turísticos

161
Direito, turismo e novos movimentos sociais

191
Globalização depois de 11 de setembro

203
Proteção jurídica ao meio ambiente e o turismo no Brasil

221
Reflexões sobre as relações entre direito ambiental e direito do turismo no Brasil

245
Conflitos entre fornecedor e consumidor no mercado de serviços turísticos e sua interpretação à luz dos princípios constitucionais

267
Turismo, terceira idade e tempo livre

277
Considerações finais